Aos 22.04.19, teve lugar, na cidade de Praia, Cabo Verde, a XIII reunião do Conselho de Directores de Migração, Estrangeiros e Fronteiras da CPLP.

A reunião contou com a presença de representantes de todos os Estados-membros, tendo o SME sido representado pelo seu titular, Comissário – Gil Famoso S. Silva, acompanhado pelo Intendente de Migração Jorefino F. Diogo, Chefe do Departamento de Coopreação do GIC/SME.

Presidiu à reunião o Sr. Augusto Teixeira, Director de Estrangeiros e Fronteiras da PN de Cabo Verde, na qualidade de anfitrião.

A reunião visou a preparação da documentação a ser apreciada na V reunião ordinária dos Ministros do Interior e da Administração Interna da CPLP, a ter lugar no dia 24.04.19.

No essencial, os participantes fizeram o ponto de situação relativamente à implementação das conclusões e recomendações da XII reunião dos Directores de Migração, Estrangeiros e Fronteiras da CPLP, no âmbito das decisões plasmadas na Declaração de Díli, emanada da IV reunião dos Ministros do Interior e da Administração Interna da CPLP.

No que ao nosso País diz respeito, o Director do SME traçou uma panorâmica à respeito das reformas empreendidas no domínio legislativo migratório aprovado, com particular enfoque nos novos procedimentos para a isenção e simplificação de actos administrativos para a concessão de vistos, bem como a introdução da figura “visto do investidor”, que deixa de ser um visto consular, passando a ser atribuído em território nacional. Referiu-se, igualmente, ao processo em curso, tendente à aprovação e implementação do Passaporte electrónico, tendo, no final, defendido a necessidade do aprofundamento de uma cooperação que privilegie a formação e a troca de informações, por forma a garantir-se que nenhum Estado-membro seja deixado para trás.

Os participantes procederam à apreciação do relatório da reunião técnica conjunta, tendo-o aprovado com emendas.

No final, foi elaborada uma acta que deverá ser analisada em sessão plenária, com vista à sua submissão à reunião ministerial.