Sob o lema, “SME – 43 Anos, Rumo a Excelência no Controlo Migratório”, procedeu-se hoje (Terça-feira, 10 de Abril), a abertura das jornadas comemorativas alusivas ao aniversário do Serviço de Migração e Estrangeiros. O acto teve lugar no anfiteatro do Ministério do Interior e foi presidido pelo Director Geral do Serviço de Migração e Estrangeiros, Comissário Gil Famoso Sebastião da Silva.

Estiveram presentes no referido evento, o Director do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa do MININT, Membros do Conselho Consultivo Normal do SME, Representantes da OIM e do ACNUR, bem como, Oficiais Superiores, Subalternos, Subchefes e Agentes.

No discurso de abertura, o presidente do acto fez saber que “a efeméride representa para a corporação mais do que regozijo, uma oportunidade para reflexão em torno das acções desenvolvidas pelo órgão”. O Titular da pasta garantiu ainda, que “as expectativas da população e do Estado de um modo geral, relativamente ao SME, representam para a corporação um verdadeiro desafio e uma grande responsabilidade, augurando assim, que a meta do órgão seja a excelência, ou ainda, imprimir mais rapidez nas respostas às solicitações, maior acutilância na prevenção e o combate a imigração ilegal.

Todavia, a sessão de abertura foi marcada por palestras, onde prelectores da Organização Internacional para as Migrações (OIM) e do Alto Comissariado das Nações para os Refugiados (ACNUR), dissertaram sobre o “Pacto Global das Migrações e do Asilo”, um tema de duas partes, onde estão imbricadas questões referentes à dualidade de critérios do sistema migratório, que assentam em três pilares propostos pelas Nações Unidas para os Estados gerirem o problema de maneira Segura, Ordeira e Sustentável. 

Na sua intervenção o representante em exercício da OIM, Dr. Alberto Muxa explicou que “o Pacto Global das Migrações não é vinculativo, ou seja, não substitui nem revoga leis de qualquer Estado que o tenha adoptado”. No prosseguimento, o prelector fez saber ainda, que até o momento mais de 150 Estados incluindo Angola adoptaram o Pacto Global das Migrações.

 Já em relação ao Asilo, a Doutora Valéria Fioriti, do ACNUR, enfatizou que o Pacto prevê a obrigação dos Estados protegerem os refugiados, sem violação do Princípio elementar de Não Devolução ou Não Repatriamento Forçado, tendo em vista a criação das Soluções Duráveis para os mesmos, pois, estima-se que existam no mundo, cerca de 65,3 milhões de pessoas forçadas a migrar, das quais 21,3 milhões sejam refugiadas e 10 milhões, apátridas.