Decorreu ontem, 14AGO19, no hotel Epic Sana, Sala Angola 1, o Workshop relativo a divulgação das medidas adoptadas pelo executivo angolano no domínio migratório para a melhoria do ambiente de negócios, numa co-organização do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) e a Direcção Nacional de Trabalho e Formação Profissional do MAPTSS, em parceria com o Grupo Técnico Empresarial (GTE).

O evento foi presidido por Sua Excelência Secretário de Estado do Interior para Asseguramento Técnico, Salvador José Rodrigues, em representação de Sua Excelência Ministro do Interior, General – Eugénio César Laborinho, tendo sido ladeado pelos Director Geral do SME, Comissário – Gil Famoso Sebastião da Silva e o Coordenador do GTE, Sr. Carlos Cunha.

Num ambiente de conversa interactiva, com cenário de auscultação ao tecido empresarial angolano e estrangeiro, estiveram presentes, mais de 250 individualidades de distintos sectores sociais, com destaque para os empresários, investidores, presidentes de câmaras de comércio, departamentos ministeriais, advogados e outros.

No seu discurso de abertura, o presidente do acto reconheceu que a realização do referido evento foi oportuna, numa altura em que foi aprovado recentemente o Regime Jurídico dos Cidadãos Estrangeiros na República de Angola, Lei nº 13/19, de 23 de Maio, conferindo a estes maior abertura no que o investimento diz respeito.

Aquele dirigente disse ainda que, com aprovação da referida Lei, “ o SME adoptou medidas que vão ao encontro do Diploma, nomeadamente, a aposta na descentralização das prorrogações dos Vistos para as províncias, facilitando as necessidades das representações daqueles serviços nas sedes provinciais, deixando de ser uma actividade administrativa concentrada à nível central”.

Por seu turno, o coordenador do GTE apresentou, grosso modo, as preocupações das distintas associações empresariais que coordena, tendo sublinhado que, “na maior parte das empresas altamente produtivas, os Vistos de Trabalho não só são importantes, são determinantes”. Muitas vezes, a contratação da mão-de-obra estrangeira qualificada, representa um marco de sobrevivência para essas empresas, reforçou.

A tónica do tecido empresarial cingiu-se nas exigências legais para a concessão dos Vistos de Trabalho. Assim, a classe apelou a boa vontade dos organizadores, para juntar sinergias a fim de dinamizar os Pareceres técnicos e reduzir a morosidade na emissão deste documento e, consequentemente o Visto de Trabalho. O presidente do acto assumiu o compromisso de viabilizar os procedimentos de emissão dos VIstos Trabalho para 15 dias.

Entretanto, o Director Geral do SME, na sua intervenção de encerramento, demonstrou total abertura para mais diálogos com a classe empresarial, com vista a se ultrapassarem todos os problemas de ordem migratória. Referiu ainda, que “a Política Migratória está voltada para uma abertura ao mundo e não faz sentido continuarem os mesmos constrangimentos.

O evento contou com duas apresentações temáticas, sendo a primeira sobre:
– As inovações do actual Regime Jurídico dos Cidadãos Estrangeiros na República de Angola; e,
– Procedimentos para solicitação e tramitação do parecer técnico para concessão do Visto de Trabalho e de Investidor: Desafios e perspectivas.

GABINETE DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E IMPRENSA DO SME