Com vista a sensibilização contra as más práticas, a Direcção Provincial do SME em Malanje, realizou na tarde de ontem 30.Jul.20 no Município de Cangandala uma palestra subordinada ao tema “Imigração Ilegal e suas Consequências”.

 

O acto ministrado pelo 3° Subchefe de Migração Domingos Alfredo, teve como alvo os funcionários da Administração Municipal de Cangandala e população em geral.

O prelector começou por apresentar um breve historial sobre os movimentos migratórios em Angola, com realce as fases que caracterizam o fenômeno no país, nomeadamente a fase atractiva e reactiva.

 

De seguida, após a conceptualização de migração regular e irregular, o orador aconselhou os presentes absterem-se de práticas nocivas, tais como o auxílio e promoção à Imigração Ilegal e outras acções conexas. Entretanto, reforçou ainda que tais actos são puníveis nos termos da lei da com a pena de prisão que vai de 7 a 12 anos e multa correspondente de acordo com do artigo 103° da Lei 13/19 de 23 de Maio, Lei do Regime Jurídico dos Estrangeiros na República de Angola, referiu ainda que constitui agravante o facto de ser servidor público.

 

Ademais, falou também das desvantagens da Imigração Ilegal no plano económico, social, cultural, demográfico e outros, afirmando que muitos deles envolvem-se em práticas de lavagem de dinheiro, invasão fiscal, delapidação dos recursos naturais, marinhos entre outros, bem como influenciam cidadãos nacionais a adoptar hábitos e costumes alheios.

 

Por conseguinte, os participantes congratularam-se com esta actividade e pediram que actos do gênero se estendesse para as três comunas do município.