na sede da Direcção Geral do Serviço de Migração e Estrangeiros. Dirigida pelo Comissário de Migração Principal, João António da Costa Dias, Director Geral do SME e Presidente do CNR, o encontro serviu dentre outros aspectos, para preparar a definição dos Termos de Referência visando o início da implementação da cláusula de cessação do estatuto de refugiados de cidadãos da Serra Leoa, da Libéria e do Ruanda, a actualização da base de dados dos estrangeiros nesta condição.

A reunião abordou de igual modo, aspectos referentes à integração local dos refugiados abrangidos na cláusula de cessação de estatuto, mas que eventualmente pretendam permanecer em território nacional.

Na breve intervenção de abertura, o Presidente do CNR, que reconhece as dificuldades financeiras a que o país atravessa, pediu empenho aos membros presentes para que sejam aprovados todos os elementos que facilitem o início do processo ainda este ano.

“Temos que aprovar o plano de comunicação, o cronograma de acções, bem como, o plano de orçamento e a identificação de todos os actores indispensáveis ao processo” Fizeram parte do encontro, membros do Conselho Consultivo do SME, bem como, os representantes do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados e dos ministérios da Defesa e Veteranos da Pátria; Cultura; Saúde; Administração do Território; Relações Exteriores; Finanças; Acção Social e do Ministério da Educação.

O CNR é uma estrutura criada pelo Estado angolano, por meio da Lei n.º 10/15, de 17 de Junho, sobre o Direito de Asilo e o Estatuto do Refugiado. De realçar que estão sob o controlo do SME, um total de 16.183 Refugiados e 30.139 Requerentes de Asilo.