vice-governador para o sector político e social e coordenador da comissão provincial multissectorial para o combate à Covid-19, para definirem os termos de aplicação do Decreto Presidencial n.° 229, de 8 de Setembro, que estabelece as medidas excepcionais e temporárias que vigoram durante a Situação de Calamidade Pública declarada por força da pandemia.

A reunião que teve lugar na sede do governo da província de Cabinda, abordou essencialmente a problemática do regresso de cidadãos nacionais e estrangeiros ainda impedidos de retornar ao países de residência habitual.

Para dar resposta a situação, enquanto se mantiverem encerradas as fronteiras por força da situação de calamidade pública, a comissão multissectorial para o combate à Covid-19, assim como o SME, definiram os postos de fronteira do Yema e Massabi como pontos de entrada e saída de pessoas ou seja, os interessados a regressar são obrigados, no âmbito do decreto, a apresentação do teste RT-PCR negativo efectuado nas ultimas 72 horas, com excepção daqueles casos previstos no mesmo diploma legal.