de Maio, sobre o Regime jurídico dos Estrangeiros em Angola, que resultaram no seguinte:

FISCALIZAÇÃO MIGRATÓRIA

a) Foram detidos 391 cidadãos de diversas nacionalidades, por entrada e permanência ilegal;

b) Registou-se a expulsão de 399 cidadãos, dos quais 06 por decisão judicial e 393 por decisão administrativa;

c) Por decisão da PGR, foram restituídos à liberdade mediante Termo de Identidade e Residência, 06 cidadãos, dos quais 04 angolanos, 01 guineense e 01 ivoiriense;

d) Foram recusados de entrar no país, um total de 30 cidadãos, por falta de documento de viagem, por falta de visto de entrada, por falsificação de documentos e por pendência de Interdição de Entrada;

e) Foram impedidos de sair do país, um total de 135 cidadãos, dos quais 134 no posto de fronteira da Santa Clara quando tentavam se deslocar à República da Namíbia, e 01 no Aeroporto internacional 4 de Fevereiro;

MOVIMENTO MIGRATÓRIO

No período em análise, registou-se o seguinte movimento migratório: o controlo total de 7.242 passageiros, dos quais 3.478 na Entrada e 3.764 na Saída.

ACTOS MIGRATÓRIOS

Relativamente aos actos migratórios, foram recepcionados do público um total de 2.751 processos, sendo 917 para nacionais e 1.834 para estrangeiros. Deste número, foram emitidos 508 actos para nacionais e 2.106 para estrangeiros, bem como a entrega de 562 actos para nacionais e 2.103 para estrangeiros.

INFORMAÇÕES RELEVANTES

Quanto a outras informações, importa realçar que existem actualmente 12.897 passaportes nacionais e 896 actos diversos para estrangeiros nos nossos guichés.