SME NO ZAIRE EXPULSA 37 IMIGRANTES ILEGAIS

A Direcção Provincial do Serviço de Migração e Estrangeiros no Zaire, efectuou neste Sábado, 16.Jan.2021, a expulsão judicial e administrativa de 37 cidadãos da República Democrática do Congo, dos quais 33 do sexo masculinos e 04 do sexo femininos. Os referidos cidadãos encontravam-se no Centro de Instalação Temporária do Kinzau e Soyo, como medida de coação pessoal à luz da lei 25/15 de 18 de Setembro, Lei das medidas cautelares em processo penal, por Entrada e permanência ilegal nos termos do art.° 99.° da Lei 13/19 de 23 de Maio. Depois do devido procedimento legal determinado pelo Ministério Público Junto do SME, os cidadãos foram expulsos para o país de origem, sendo 30 através do Posto de Fronteira Fluvial do Kimbumba no Soyo e 07 a partir do posto de fronteira do Luvo.

Publicado em: 18/01/21