Durante o período em análise, o Serviço de Migração e Estrangeiros, levou ao cabo várias acções em conformidade com o disposto da Lei nº 13/19 de 23 de Maio, sobre o Regime jurídico de Estrangeiros em Angola, que resultaram no seguinte:

FISCALIZAÇÃO MIGRATÓRIA

a)Foram detidos 269 cidadãos, sendo que, deste número, 262 cidadãos são provenientes da República Democrática Congo, por entrada e permanência ilegal.

b)Ao longo do período, registou-se a expulsão de 529 cidadãos dos quais; 09 por decisão judicial e 520 por decisão administrativa.

c) Foram recusados de entrar no país 42 Cidadãos, sendo, 14 Namibianos, 23 Congoleses Democratas, 04 Guineenses e 01 Cidadão Nigeriano por falta de requisitos de entrada.

d) Foram impedidos de sair do país, um total de 199 cidadãos, sendo 198 nacionais e 01 cidadão estrangeiro por falta de comprovativo de teste da Covid-19.

MOVIMENTO MIGRATÓRIO

Registou-se o controlo total de 10.062 passageiros, dos quais 4.951 na entrada e 5.111 na saída.

ACTOS MIGRATÓRIOS

Relativamente aos actos migratórios, foram recepcionados do público o total de 2.652 processos, sendo 1.333 para nacionais e 1.323 para estrangeiros.

Foram emitidos 1.215 actos para nacionais e 1.492 actos para estrangeiros, bem como a entrega de 388 actos para nacionais e 1.299 para estrangeiros.

INFORMAÇÕES RELEVANTES

Quanto a outras informações relevantes, importa realçar que existem actualmente 16.987 passaportes nacionais e 535 actos diversos para estrangeiros nos nossos guichés.