Durante o período em análise, o Serviço de Migração e Estrangeiros, levou a cabo várias acções em conformidade com o disposto na Lei nº 13/19 de 23 de Maio, sobre o Regime Jurídico dos Estrangeiros na República de Angola, que resultaram no seguinte:

FISCALIZAÇÃO MIGRATÓRIA:

a) Foram detidos 938 cidadãos, sendo 03 nacionais e 935 estrangeiros, por auxílio à imigração ilegal e por entrada e permanência ilegal no território nacional respectivamente;

b) Saíram voluntariamente do país um total de 13 cidadãos estrangeiros, por extravio dos seus documentos e por permanência ilegal;

c) Registou-se a expulsão de 993 cidadãos, dos quais 02 por decisão judicial e 991 por decisão administrativa;

d) Foram recusados a entrar no país 10 cidadãos estrangeiros por falta de documentos de viagem;

e) Foram impedidos de sair do país, 118 cidadãos todos nacionais, dos quais, 113 por falta de comprovativo de testes de COVID-19 e 05 por falta de meios de subsistência.

MOVIMENTO MIGRATÓRIO

Registou-se o controlo total de 10.799 passageiros, dos quais 4.800 na entrada e 5.999 na saída.ACTOS MIGRATÓRIOS

Neste período, recepcionou-se do público 1.733 processos para nacionais e 2.300 para estrangeiros; emitiu-se 1.632 actos para estrangeiros, bem como a entrega de 169 actos para nacionais e 2.197 para estrangeiros.

INFORMAÇÕES RELEVANTES

Importa realçar a existência de 13.968 passaportes nacionais e 827 passaportes com actos diversos para estrangeiros nos nossos guichés.