Durante o período em análise, o Serviço de Migração e Estrangeiros, levou a cabo várias acções em conformidade com o disposto na Lei nº 13/19 de 23 de Maio, sobre o Regime Jurídico dos Estrangeiros na República de Angola, que resultaram no seguinte:

FISCALIZAÇÃO MIGRATÓRIA:

a) Foram detidos 177 cidadãos estrangeiros, por entrada e permanência ilegal no território nacional e por falsificação de documentos;

b) Saíram voluntariamente do país um total de 21 cidadãos estrangeiros de diversas nacionalidades através da UAL, por extravio de documentos e por permanência ilegal;

c) Registou-se a expulsão de 241 cidadãos por decisão administrativa, todos por entrada e permanência ilegal;

d) Foram recusados a entrar no país, 16 cidadãos estrangeiros por falta de documentos de viagem;

e) Foram impedidos de sair do país, 32 cidadãos nacionais, dos quais 01 menor por falta de comprovativo de testes de COVID-19.

MOVIMENTO MIGRATÓRIORegistou-se o controlo total de 10.319 passageiros, dos quais 5.320 na entrada e 4.999 na saída.ACTOS MIGRATÓRIOS Neste período, recepcionou-se do público 932 processos para nacionais e 2.069 para estrangeiros; emitiu-se 1.782 actos para estrangeiros, bem como a entrega de 250 actos para nacionais e 1.350 para estrangeiros.

INFORMAÇÕES RELEVANTES

Todavia, importa realçar a existência de 14.019 passaportes nacionais e 722 passaportes com actos diversos para estrangeiros nos nossos guichés.