O Conselho Nacional para os Refugiados – CNR, procedeu de 25 de Março a 20 de Setembro do ano em curso, o registo de 4.166 cidadãos estrangeiros das nacionalidades abrangidas na cláusula de cessação de estatuto de refugiados, nomeadamente Ruandesa, Liberiana e Serra-Leonesa.

Os dados foram avançados na manhã de hoje, 28.Set.21, pelo presidente do CNR, Comissário de Migração Principal, João António da Costa Dias, à margem da 1° Reunião Plenária do referido Órgão, que decorreu no Salão Nobre do Ministério do Interior.

Na ocasião, a entidade precisou que dos 4.166 cidadãos registados no âmbito deste processo, apenas 1 manifestou o desejo de regressar ao país de origem, ao passo que, os demais optaram pela integração local.

“Perspectiva-se para o próximo trimestre, o início da atribuição das autorizações de residência com vista a consolidação da integração local dos mesmos”, asseverou o responsável.

Durante o encontro, o Conselho analisou, balanceou e aprovou o Relatório do Registo dos Cidadãos das Nacionalidades Abrangidas na Cláusula de Cessação; a Proposta da Data do Fim do Processo; a Proposta do Modelo de Acta, da reunião Plenária, para Análise e Decisão dos Processos Registados para Integração Local; assim como, as Medidas Transitórias a Adoptar aos Pedidos Formulados pelos Cidadãos Estrangeiros na Condição de Requerentes de Asilo e Refugiados com Documentos de Identificação Caducados.

Por conseguinte, o CNR perspectiva ainda para este ano, dentre as várias acções a serem realizadas à luz do programa de melhoria do controlo das fronteiras nacionais, a Conclusão do Processo de Registo no Âmbito da Cláusula de Cessação; a Criação de Condições para a Realização do Registo Geral dos Refugiados; Trabalhar nos Pedidos de Mudança de Estatuto Formulados Pelos Requerente de Asilo e Refugiados para o Regime Geral de Estrangeiros, assim como, a Regularização da Situação Migratória dos Agregados Familiares dos Refugiados e Requerentes de Asilo que se encontram indocumentados, a fim de possibilitar a integração dos mesmos.