Requisitos para emissão do passoporte Ordinário:

• Fotocópia do Bilhete de identidade válido, ou assento de nascimento para menores de 5 anos;
• Declaração de serviço (trabalhadores) ou da escola (estudantes);
• Atestado de residência actualizada;
• Três fotografias coloridas tipo passe, dimensão 4x5cm, recentes;
• Formulário preenchido, que pode ser obtido gratuitamente aqui;
• Comprovativo de agendamento, que deve ser feito aqui;

Obs: Para obtenção de passaportes Ordinários à favor de menores de 18 anos, para além dos requisitos acima referenciados, deve ainda ser acompanhado do Termo de Responsabilidade de um dos progenitores, ou de quem exerce o poder paternal, tutela ou representação legal, acompanhado da fotocópia dos respectivos Bilhetes de Identidade.

Requisitos para emissão do passoporte de Serviço:

• Fotocópia do Bilhete de identidade válido;
• Três fotografias coloridas tipo passe, dimensão 4x5cm, recentes ;
• Formulário preenchido, que pode ser obtido gratuitamente aqui;
• Despacho ou guia de missão oficial, assinado pelo titular do organismo;
• Comprovativo de agendamento, que deve ser feito aqui;