Sob lema: “Excelência no serviço de guarda e guarnição”, o Centro de Detenção de Estrangeiros Ilegais em Luanda, procedeu, na quarta-feira, 01 de Setembro, a abertura das actividades alusivas ao 10° Aniversário da sua criação, com a realização de uma palestra subordinada ao tema “Evolução histórica do CDEI”, presidida pelo Subcomissário de Migração Firmino Cristo Paulo Tchingandja, Comandante do respectivo Centro.
A actividade visou transmitir aos efectivos os preâmbulos que levaram o executivo a criar o referido Centro que na altura destinava-se ao combate aberto à imigração ilegal, tendo no dia 13 de Março de 2004 sido denominado CREI – Centro de Recolha de Estrangeiros Ilegais, posteriormente em 2006 passou a CAEI- Centro de Acolhimento de Estrangeiros Ilegais, ao passo que em 2011, à luz da Lei 2/07 de 31 de Agosto, a estrutura passou a assumir a denominação de CDEI – Centro de Detenção de Estrangeiros Ilegais, sendo que actualmente, com a aprovação da Lei 13/19, de 23 de Maio, sobre regime jurídico dos cidadãos estrangeiros na República de Angola, passou a chamar-se CIT – Centro de Instalação Temporária.
As denominações que o Centro assumiu ao longo destes anos, foram precisamente para se evitar confundir a cadeia onde são conduzidos cidadãos nacionais e estrangeiros que estejam em conflito com as leis vigentes na República de Angola por cometimento de delitos, ao passo que o CDEI foi criado para o internamento de cidadãos estrangeiros que tenham violado a lei migratória e àqueles que tenham passado pelos tribunais nacionais e tiveram como sentença medidas acessórias de expulsão para aguardarem o repatriamento aos seus países de origem.
A prelecção fez igualmente uma incursão retrospectiva sobre os nomes dos diversos chefes que passaram pelo CDEI até a data presente, a começar pelo Comissário de Migração Herculano Maria, o Subcomissário de Migração Francisco António Joaquim, o Comissário de Migração Eugênio Chiveva, o Subcomissário de Migração Elisiário L. B. Baltazar, o Comissário de Migração Fortuna Neto e actualmente o Subcomissário de Migração Firmino Cristo Paulo Tchingandja.
Na esteira das referidas comemorações está agendada uma visita guiada ao Museu de Escravatura, a realização de uma fogueira do combatente, festividades que culminarão com uma parada geral a ser presidida pelo Director-geral do SME no dia 10 de Setembro de 2021. Actividade contou com a presença de 123 efectivos entre oficiais superiores, subalternos, subchefes e agentes, cumprindo com as medidas de biossegurança.
Publicado em: 10/09/21