No âmbito da manutenção da legalidade e da Integridade territorial, o Serviço de Migração e Estrangeiros no Zaire procedeu no passado final de semana, 06.Ago.22, o afastamento do Território Nacional de 54 cidadãos da RDC, por entrada e permanência ilegal, infringindo assim, o estatuído no artigo 99º, da Lei 13/19, de 23 de Maio, sobre o Regime Jurídico dos Cidadãos Estrangeiros em Angola.
Após observados os pressupostos legais, dos 54 cidadãos detidos, 51 saíram administrativamente e 03 por decisão judicial, através do Posto Fluvial do Kimbumba, no município do Soyo.
Importa referir que, do número acima mencionado 36 são do género masculino e 18 do género feminino.
Publicado em: 09/08/22