Sob presidência do Superintendente Geral – Emanuel Estaline, Director Nacional da Polícia Nacional de Cabo Verde, na qualidade de país anfitrião, no auditório do Hotel Oásis Atlântico, na cidade da Praia, teve lugar, no dia 23/04/2019, a plenária dos Conselhos de Chefes de Polícia, Directores Nacionais de Migração, Estrangeiros e Fronteiras e Comandantes Nacionais de Protecção Civil e Bombeiros da CPLP, com o intuito de preparar e uniformizar a documentação que será analisada na V reunião dos Ministros do Interior e Administração Interna da CPLP, a ser realizada amanhã, dia 24/04/2019.

Em relação aos chefes de Polícia da CPLP, dentre as várias questões abordadas, destacaram-se as seguintes: 

1. Saudar os Estados Membros pelos bons indicadores de segurança interna;
2. Criar plataforma eletrônicas de troca de informações e procedimentos de combate ao crime;
3. Incrementar a assessoria técnico profissional e de formação nos Estados membros;
4. Harmonizar os procedimentos de actuação de acordo com a legislação nacional de cada Estado;
5. Acordo de estabelecimentos de pontos de entrada e saída dos povos da CPLP, assim como os mecanismos de segurança;
6. Criar equipas conjuntas para detecção de riscos e perigos nas fronteiras dos Estados membros;
7. Necessidade de proteger o ambiente, combater o tráfico de ser humanos, tráfico rodoviário, tráfico de drogas e seres humanos, terrorismo e outros crimes violentos;
8. Criar um site dos chefes de polícia da CPLP onde se poderá disponibilizar informações de segurança pública;
9. Criar oficiais de ligação nos vários países como pontos focais;
10. Incrementar o número de mulheres no serviço e carreira policial;
11. Potenciar o uso das Tics para a realização de trabalho conjunto e formação à distância;

Em relação aos Directores de Migração e Estrangeiros da CPLP privilegiou-se, dentre as várias questões, as seguinte:

1. Reportar o relatório sobre mobilidade, concessão de vistos e segurança documental dos cidadãos da CPLP;
2. Que se dê continuidade aos trabalhos e projectos de mobilidade dos cidadãos da COLP;
3. Promover as acções de formação para capacitação dos quadros de Migração;

Já a V reunião do Conselho dos Comandantes de Bombeiros e Protecção Civil da CPLP deliberaram o seguinte:

1. Congratularam-se com a situação da catástrofe de Moçambique e incentivaram a cooperação mais eficiente em questões do gêneros;
2. Necessidade de criar uma rede de formação no domínio da Protecção Civil e Bombeiros a nível da CPLP, identificando as necessidades formativas, bem como verificar a oferta formativa;
3. A necessidade de elaborar um plano comum para o biênio 2019/2020 no que concerne a catástrofes, acidentes e incidentes;
4. Reconhecer que os impactos da alterações climática exigem medidas concretas dos órgãos do gênero para uma cultura de segurança nas sociedades;
5. Reforçar a parceria no domínio da troca de informações entre órgãos de defesa civil e Bombeiros;
6. Aceitar um princípio de uma intervenção coordenada entre os países em questões de emergências, sem colocar em causa a soberania dos Estados.

Fonte: MININT