Outras Entidades

O regime legal do passaporte de serviço permite a determinados perfis de cidadãos nacionais elegíveis, a solicitação ao SME de um passaporte de serviço. Estes perfis de cidadão incluem efectivos de orgãos do Governo, profissionais do sector da cultura, atletas, entre outros. O pedido do passaporte de serviço não é feito pelo próprio mas por entidade homologada para tal. Para começar, registe-se neste portal. Em seguida, Clique na imagem desta opção para ser levado para o formulário de homologação do requerente. Se o seu pedido for aprovado, será notificado num prazo de 48 horas úteis e, quando em seguida fizer login sua área pessoal da pagina sme.gov.ao, encontrará uma opção 'Pedido de Passaporte de Serviço' onde poderá gerir pedidos, pagamentos e acompanhar o seu pedido.

Os Ministérios do Governo de Angola devem contribuir para o processo de homologação de Pedidos de Visto de Trabalho em Angola. A partir de 19 de Maio 2025, o processo de tramitação de pedidos de visto de trabalho será recepcionado exclusivamente no portal sme.gov.ao e automaticamente partilhado com os Ministérios par emissão dos respectivos Pareceres Sectoriais. Para credenciar os pontos focais dos Ministérios para esta tarefa, os pontos focais devem-se registar na página sme.gov.ao. Em seguida, Clique na imagem desta opção para ser levado para o formulário de homologação. Se o seu pedido for aprovado, será notificado num prazo de 48 horas úteis e, quando em seguida fizer login sua área pessoal da pagina sme.gov.ao, encontrará uma opção 'Emissão de Pareceres Sectoriais' onde poderá submeter os pareceres dos pedidos online.

Os vistos de fronteira podem ser pedidos por pessoas físicas ou empresas com NIF nacional que pretendam responsabilizar-se pela vinda de estrangeiros a Angola por um periodo não superior a 15 dias. As entidades que patrocinam a vinda de estrangeiros a Angola devem estar registadas na página sme.gov.ao. Se a entidade for uma empresa e não uma pessoa física, deve primeiro pedir homologação da empresa através do formulário 'Registo de Empresa' que se encontra disponivel na área pessoal do requerente após login em sme.gov.ao. Se o seu pedido for aprovado, será notificado num prazo de 48 horas úteis e, quando em seguida fizer login sua área pessoal da pagina sme.gov.ao, encontrará um campo para escolher se requere em nome individual ou em nome de empresa o seu pedido de Visto de Fronteira.